Documentos para Inscrição
INSCRIÇÃO PRINCIPAL
- Diploma, caso não tenha, Certidão de Graduação no curso de Direito junto com o Histórico escolar;
Certidão Criminal da Justiça Federal,
Justiça Estadual,
Justiça Eleitoral
Certidão de Quitação Eleitoral; - Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista; (A carteira de motorista não substitui o RG)
- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Certificado de Exame de Ordem (fornecido pela seccional);
EMOLUMENTOS / ANUIDADE:
- Taxa de inscrição R$ 136,00
- Taxa de carteira e Cartão R$ 110,00
- Anuidade para até 3 anos de inscrição de 2014, 2015, 2016 e 2017 – R$ 400,00
- Anuidade para inscrição em 2013 – R$ 600,00
- Anuidade do exercício 2018- R$ 800,00
Nota: Se inscrito como estagiário da OAB, devolver as carteiras e atualizar anuidade.
TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO:
- Certidão e Histórico Escolar;
Certidão Criminal da Justiça Federal,
Justiça Estadual,
Justiça Eleitoral
Certidão de Quitação Eleitoral; - Comprovação da realização de estágio profissional oferecido pela instituição de ensino superior ou escritório de advocacia autorizados e credenciados nos termos do Artigo 27 e seguintes do Regulamento Geral do EOAB.
- Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista; (A carteira de motorista não substitui o RG)
- Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Comprovante de residência;
EMOLUMENTOS / ANUIDADE:
- Taxa de inscrição R$ 65,00
- Anuidade – Estagiários inscritos R$ 176,50
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
TRANSFERÊNCIA/ SUPLEMENTAR
- Certidão de inteiro teor e cópia do processo da OAB de origem;
Certidão Criminal da Justiça Federal,
Justiça Estadual do Estado de origem e
Justiça Eleitoral do Estado de origem;
Certidão de Quitação Eleitoral;
Certidão Criminal da Justiça do Estado da Paraíba; - Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência, (no caso de Transferência);
- Duas fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Apresentar carteira para anotação (no caso de Suplementar);
EMOLUMENTOS/ANUIDADE:
- Taxa de inscrição para Suplementar – R$ 343,00
- Taxa de Anotação na carteira – R$26,00
- Taxa de Cartão de Identidade do Advogado – R$41,00
- Anuidade R$ 800,00
NOTA: No caso de inscrição por transferência, deverão ser apresentados a carteira e cartão de identidade profissional de advogado (recadastrados) para a devolução à Seccional de origem.
TRANSFERÊNCIA
- Taxa de inscrição para transferência R$ 206,00
- Taxa de Carteira e Cartão R$ 110,00
- Anuidade R$ 800,00
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o registro da sociedade;
- Contrato original em 03(três) vias;
- Cópia legível da carteira da OAB de todos os sócios;
- Anuidade dos sócios atualizada;
EMOLUMENTOS:
- Taxa de Inscrição de sociedade – R$ 618,00
- Taxa de inscrição de sociedade – com até 5 anos de inscrição na ordem (exclusivamente) – R$ 309,00
OBS.: Ver Provimento 112/2006
ALTERAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o registro da alteração;
- Alteração contratual em 03(três) vias;
- Cópia legível da carteira da OAB, no caso de novos sócios;
- Anuidade dos sócios atualizada;
- Certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais;
EMOLUMENTOS:
- Taxa de Alteração/averbação: R$ 481,00
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o distrato assinado por todos os sócios;
- 03(três) vias do distrato assinado por todos os sócios;
- Assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas;
- Cópias autenticadas das certidões negativas do INSS, FGTS e Tributo Federais;
- Obrigatório a situação regular dos sócios perante a tesouraria;
Emolumentos:
- Taxa de baixa/distrato: R$ 343,00