Em decorrência do isolamento social por conta da Covid-19, através do Oficio Circular nº 041/2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), informa as regras para confecção e pagamento dos alvarás.
Confira o oficio:
http://oabcampinagrande.com.br/docs/Ofício-Circular-014-2020-GAPRE.pdf